Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado...

Sobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar que o princípio da

Assinale a alternativa em que as noções aplicadas à organização funcional dos agentes e servidores públicos estão corretamente descritas.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto às disposições atinentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Os recursos humanos são a base dos sistemas de saúde. A contribuição do trabalhador é fator essencial para a melhoria da qualidade de vida e de saúde....

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre bens públicos.

Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pú...

Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso...

São formas de controle a que está sujeita a Administração Pública no Brasil, que podem ser classificadas conforme os critérios a seguir, EXCETO:

A Lei brasileira de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como propósito regulamentar o direito constituc...

Não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis...