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São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o juiz, as partes em geral, o Ministério Público e os serviços auxiliares da Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere hipoteticamente que um servidor público estatutário moveu ação de conhecimento pelo procedimento comum em face do Estado de Minas Gerais, pe...
Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
Uma vez citado, é facultado ao réu apresentar respostas no processo civil ou manter-se inerte, o que gerará, em regra, a sua revelia.Quanto às respost...
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.I. A petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifesta...
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:
Sobre sentença e a coisa julgada no processo civil, analise as assertivas a seguir.I. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja el...
A respeito da Ação Civil Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Reconhece-se a carência de legitimação do Ministério Público para a propositura d...
Sobre o tema Processo e Procedimento, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.1. O autor da ação pode formular mais de um pedido de forma even...