Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203882235De acordo com o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata...1457941203882235Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: SAAE - Pref. Lagoa da Prata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa da PrataDe acordo com o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, regulado pela Lei Complementar Nº 22/1997 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.AO empregado do SAAE poderá ser obrigado a desempenhar outras tarefas que não sejam aquelas relativas ao emprego para o qual foi contratado.BO empregado do SAAE não é obrigado a possuir carteira de trabalho para ser contratado.CEm hipótese alguma é assegurado a portadores de deficiência o direito de prestar concurso para o SAAE.DPara ser empregado do SAAE, o interessado deverá ter completado 18 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780637Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a escrituração e documentação fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de acordo com as normas previstas na Lei ...Questão 457941203854517Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de interdição para atividade incompatível com cargo, emprego ou função anteriormente exerc...Questão 457941203860515Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os objetivos prioritários do município de Uberlândia previstos na Lei Orgânica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) ...Questão 457941203871476Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.Na hipótese...Questão 457941203883684Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica de São Lourenço, a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá ser objeto de novo projeto na mesma ses...Questão 457941203885693Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que contenha instrumento do planejamento urbano não contemplado expressamente na Lei Orgânica de Uberaba.Questão 457941203889810Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao se analisar as exigências do Código de Obras do Município de Oliveira – MG em relação aos projetos arquitetônicos de edificações residenciais e de ...Questão 457941203894064Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à estabilidade do servidor público prevista na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é correto afirmar:Questão 457941203897877Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que João é procurador-geral do município de Nova Serrana.Na hipótese, e tendo em vista a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João:Questão 457941203898144Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha o seguinte: no último mês do terceiro ano do governo, ocorre a vacância dos cargos de prefeito e de vice-prefeito de Juiz de Fora. Na hipótese...