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No que diz respeito às Licitações, é INCORRETO afirmar:
Na Administração Pública, muitos documentos legais são gerados para garantir o cumprimento e o correto fluxo de atividades para os mais diversos fins....
Quanto à responsabilidade civil do Estado e seus agentes, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quanto às disposições atinentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Nº 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.S...
São considerados Atos de Improbidade Administrativa, EXCETO:
No caso de extinção de um cargo ocupado por servidor público estável no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo de Itabirito, é CORRETO afir...
Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir.I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será...
Trata-se de hipótese de alteração quantitativa do objeto de contrato administrativo que o contratado é obrigado a aceitar:
Analise a situação a seguir.O prefeito de certo município decide alienar um terreno que não recebe nenhum tipo de utilização e que pertence ao municíp...
Analise a situação a seguir.Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidade...