Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203882896Em relação à hipótese de equiparação do menor aos filhos do servidor segurado, para fins da dependência estabelecida pel...1457941203882896Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: OLIVEIRAPREV de Oliveira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OliveiraEm relação à hipótese de equiparação do menor aos filhos do servidor segurado, para fins da dependência estabelecida pelo regime de previdência do município de Oliveira, assinale a alternativa CORRETA.AEquipara-se a filho o menor que se ache sob tutela do servidor segurado, nas mesmas condições de dependência econômica dos filhos, mediante declaração escrita.BEquipara-se a filho a pessoa designada pelo servidor segurado, que viva nas mesmas condições de dependência econômica dos filhos, mediante declaração escrita.CEquipara-se a filho o menor de quem o servidor segurado detém a guarda, independente de determinação judicial, desde que haja declaração por escrito e viva sob a sua dependência econômica.DEquipara-se a filho o menor estudante universitário até os 24 anos que viva sob a dependência econômica do servidor segurado, mediante declaração escrita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854519Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura.De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:Questão 457941203855571Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941203860437Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdad...Questão 457941203871835Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipai...Questão 457941203873449Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado b...Questão 457941203882080Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre disposições preliminares contidas na Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinalando com V as verdadeiras e co...Questão 457941203883457Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de São Joaquim de Bicas, é CORRETO afirmar:Questão 457941203897543Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curvelo, é INCORRETO afirmar:Questão 457941203897875Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a hipótese a seguir.Considerando que um negócio atende ao interesse público, o prefeito de Nova Serrana decide vender um imóvel pertencente ao...Questão 457941203899104Legislação Municipal (Minas Gerais)Pela lei complementar n. 40/2006, que dispõe sobre o código de posturas do município de Ribeirão das Neves, no artigo 15 lê-se que os hotéis, pensões ...