Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203883142Conforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são requisitos básicos para investidura em ca...1457941203883142Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Complementar nº 392/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisConforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:AIdade máxima de 55 (cinquenta e cinco) anos.BNacionalidade brasileira ou, se estrangeiro, na forma estabelecida em lei.CQuitação com as obrigações militares e eleitorais.DNível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842679Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, o funcionário reverti...Questão 457941203862231Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o capítulo relativo ao Orçamento, contido na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203869481Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, o ato que investe o cidadão no serviço público e o efetivo desempenho das atribu...Questão 457941203871780Legislação Municipal (Minas Gerais)Relacione os termos da COLUNA II com as definições apresentadas na COLUNA I, considerando o que estabelece a Lei Complementar 04/1994 que institui o C...Questão 457941203881566Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203881886Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, e...Questão 457941203884195Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabir...Questão 457941203888835Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 009/2008 e seus anexos do município de Cláudio, cargo de provimento efetivo significa:Questão 457941203895822Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os requisitos necessários para celebrar contrato de emprego público no SAAE, assinalando com V os verdadeiros e com F os falsos.( ) Ser brasil...Questão 457941203897545Legislação Municipal (Minas Gerais)Entre as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Curvelo, NÃO se inclui(em) a(s) de: