A Lei Complementar Nº 10/2015 promoveu diversas alterações na Lei Complementar Nº 04/2014, que, entre outras disposições...

Segundo a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é ad...

A respeito das audiências públicas, é correto afirmar que estas

De acordo com o Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, ficam assegurados, aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos, exce...

Sobre a Lei Orgânica do Município de Contagem, é correto afirmar:

A Lei Nº 2.645 de1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas – em seu Art. 192 afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equ...

Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto no Art. 61 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, além do vencimento, poderão ser pagas vantagens ao servidor, com...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Oliveira, assinale com V as afirmativas verdadeiras e F as falsas.( ) A prefeitura de Oliveira não é obri...

Para conter a poluição visual e disciplinar da colocação de anúncios e cartazes no município, o Código de Posturas Municipais de Ibirité possui um cap...

Sobre dispositivos relativos ao CAPÍTULO II, Do Orçamento, na Lei Orgânica do Município de Curvelo de 1990, assinale a afirmativa INCORRETA.