No que se refere a licitações, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é uma modalidade de lici...

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir.I. Servidão administrativa consiste na autorização do Poder Públ...

Segundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar qu...

A respeito da Lei de Licitações Nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compra...

Analise a situação hipotética a seguir.Aprovado em concurso público, João tomou posse em cargo público da Administração Pública federal.Considerando q...

No julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critério...

Segundo a Lei Nº 8.666/93, um edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, várias informações.Nesse contexto, assinale a alte...

Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam ...

Nesse caso, é CORRETO afirmar que: