São princípios constitucionais tributários específicos, EXCETO:

Analise o caso hipotético a seguir.José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento...

O IPTU ajuda a Prefeitura a realizar [...] importantes obras, como a revitalização de avenidas, a Estação de Tratamento de Esgoto, drenagens em ruas [...

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

A anotação de responsabilidade Técnica (ART) define, para todos os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.Os órgão...

Sobre o princípio constitucional da irretroatividade tributária, é incorreto afirmar:

São tributos de competência tributária ativa dos municípios, EXCETO:

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.A...

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

Em observância aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a legislação vigente do imposto sobre a transmissão de bens imóveis de Ribeirão das Neves, assinale a alternativa INCORRETA.