Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203889600Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA...1457941203889600Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFNMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.AA ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.BA contratação com os fornecedores registrados será formalizada unicamente através de instrumento contratual, vedada a emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, previstos na Lei Nº 8.666/93.CA existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.DA recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido no Art. 14, enseja a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858042Direito AdministrativoConforme Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de dezembro de 2022, são tarefas previstas no estudo técnico preliminar da contratação de soluções de Tecno...Questão 457941203867442Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).Questão 457941203875428Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir.I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob ...Questão 457941203875619Direito AdministrativoA Lei Federal Nº 8.666 de 1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publi...Questão 457941203884386Direito AdministrativoNo âmbito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que a espécie de controle denominado administrativo é aquele exercido:Questão 457941203885299Direito AdministrativoUm município teve uma inundação que atingiu 70% da área urbana, e foi decretado o estado de calamidade pública.Nesse cenário, assinale a alternativa q...Questão 457941203889580Direito AdministrativoDe acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a al...Questão 457941203898329Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.Mascarenhas, superintendente da secretaria de saúde de um importante município mineiro, celebrou contrato milionário com empre...Questão 457941204865299Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir relativas ao processo licitatório, considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021.I. O processo licitatório tem por o...Questão 457941204931926Direito AdministrativoEm relação às normas do Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, disposto na Lei nº 8.112, d...