Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203889580De acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de cons...1457941203889580Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CONSURGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosDe acordo com os itens previstos na Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA.AOs consórcios públicos, na área da saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).BO consórcio público com personalidade jurídica de direito público ou privado integra a administração direta ou indireta de todos os entes da Federação consorciados, bem como, da União e dos Estados.CÉ vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.DOs entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas em contrato rateado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855776Direito AdministrativoNo escopo da abordagem da autorização administrativa, analise as afirmativas a seguir.I. A produção de até 1.000 kW de energia está livre de concessão...Questão 457941203861095Direito AdministrativoO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou qu...Questão 457941203870274Direito AdministrativoA respeito da habilitação em procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar:Questão 457941203874653Direito AdministrativoA fase externa do pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas.Com relaç...Questão 457941203882395Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguint...Questão 457941203883460Direito AdministrativoSegundo a Lei Nº 8.666/93, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.Nesse contexto, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941203894730Direito AdministrativoO parecer é a opinião escrita dada por alguém acerca de determinado assunto.Dentre as partes componentes de um parecer, é incorreto afirmar que está:Questão 457941203897450Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre bens públicos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Os bens públicos dominicais podem ser alie...Questão 457941203897954Direito AdministrativoNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando cada princípio da administração pública à descrição que representa a sua respectiva interpret...Questão 457941205278399Direito AdministrativoConforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos ...