No que se refere ao controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesm...

Com relação às licitações e aos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Qualquer cidadão p...

A licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, de forma a que tod...

Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusiv...

Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcional...

Nos termos da Lei Federal Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, são princípios do Processo Administrativo, EXCETO:

De acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serv...

Considere as seguintes afirmativas sobre a tarifa de serviços públicos delegados.I. A tarifa de serviço público concedido será fixada pelo preço da pr...

Considere a situação hipotética a seguir.João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi ...

Analise as afirmativas a seguir sobre as férias do servidor, estabelecidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime juríd...