Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203892154No que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ...1457941203892154Ano: 2015Banca: IFSPOrganização: IFSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério FederalNo que diz respeito à Carreira do Magistério, Remuneração e Regime de Trabalho do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, prevista na Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.AA carreira do professor nos Institutos Federais ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo a primeira a passagem de um nível de vencimento para um superior e a segunda é a passagem de uma classe para outra subsequente.BO RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) possibilita ao servidor receber a retribuição por titulação equivalente àqueles com titulação, bem como ocorre a equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.CO docente do Instituto Federal em regime de dedicação exclusiva, não pode receber valores pecuniários de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais.DOs docentes dos Institutos Federais poderão se submeter a um dos seguintes regimes de trabalho: quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho. É permitida a mudança de regime de trabalho a qualquer tempo.ESão requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875081Legislação FederalSobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere:I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nív...Questão 457941203875087Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética: Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público federal, acredita ter completado o interstício necessário...Questão 457941205139993Legislação FederalA transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública, estabelecida na Constituição Federal e regulamentada por legislações como a ...Questão 457941205140337Legislação FederalFaça a leitura do Art. 4º, da Lei n. 12.711/2012, a seguir: Após a leitura do artigo, analise, com atenção, a situação abaixo:Questão 457941205140619Legislação FederalEm 08 de julho de 2022, foi promulgada a Lei Complementar nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, com o propósito de fomentar a cultura e est...Questão 457941205140920Legislação FederalO Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº...Questão 457941205141724Legislação FederalCumpre todos os requisitos estabelecidos na lei nº 11.892/2008, podendo Carla ser nomeada por ato do Reitor.Questão 457941205142098Legislação FederalDe acordo com a Lei 11091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propo...Questão 457941205143709Legislação FederalDe acordo com o Decreto n. 5825/2006, o Programa de Avaliação de Desempenho, como processo pedagógico, coletivo e participativo, abrangerá, de forma i...Questão 457941205143820Legislação Federal___________ é o prazo máximo de restrição ao acesso dos documentos sigilosos classificados como ultrassecretos: