Uma licitação é realizada na modalidade de pregão.Considerando as regras legais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

Com relação à atuação da Polícia Militar juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar na inspeção de uma boate, no tocante à licitude de sua atividade ...

Quanto ao poder de requisição administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é correto afirmar:

Não é um regime de execução indireta de obras e serviços de Engenharia admitido na legislação sobre licitações e contratos administrativos:

Conforme a Lei nº 14.133/2021, na hipótese de a Administração Pública constatar irregularidade na execução de um contrato administrativo, a medida pre...

Quanto ao regime jurídico dos contratos administrativos, é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitaçõe...

Segundo Meireles (2015), a venda, ou, mais propriamente, venda e compra, é o contrato civil firmado entre as partes interessadas.Com relação aos aspec...

A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de...

Analise a afirmativa a seguir.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ____...

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vedação do nepotismo não exige edição de l...