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Código de Processo Civil (CPC)/
Questão 457941203897457

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

1

457941203897457

Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos Processuais

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.

B

Interposta a apelação, o recorrente pode, a qualquer tempo, dele desistir, se houver anuência do recorrido.

C

Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.

D

A ação rescisória não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

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