Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203897459A concessão de direito real de uso, pelo Estado de Minas Gerais, de área de terras destinada a programas habitacionais d...1457941203897459Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA concessão de direito real de uso, pelo Estado de Minas Gerais, de área de terras destinada a programas habitacionais de interesse social, à Cohab Minas pode ser feita mediante:Adispensa de licitação, mediante autorização legislativa e prévia avaliação.Bcredenciamento.Cpregão.Dregime diferenciado de contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100051Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de atos administrativos.Questão 457941203854466Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta diversas definições. A esse respeito,...Questão 457941203875435Direito AdministrativoConsidere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.II. Distr...Questão 457941203875621Direito AdministrativoNo livro Orçamento na Construção Civil: consultoria, projeto e execução (2006), o autor menciona que a escolha das empresas ou dos profissionais para ...Questão 457941203883458Direito AdministrativoNo julgamento das propostas para um procedimento licitatório, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, a Comissão de Licitação levará em consideração critério...Questão 457941203896920Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas sobre a tarifa de serviços públicos delegados.I. A tarifa de serviço público concedido será fixada pelo preço da pr...Questão 457941203898262Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.666/93, é possível que se efetue aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.Nesse contexto, assinale a alternativa que...Questão 457941203898298Direito AdministrativoAnalise a situação hipotética a seguir.Em determinado Município, no quadro de pessoal ocupante de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, enc...Questão 457941203898301Direito AdministrativoCom relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204865159Direito AdministrativoEm relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...