Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203898262Segundo a Lei 8.666/93, é possível que se efetue aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.Nesse contex...1457941203898262Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: HRTNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoSegundo a Lei 8.666/93, é possível que se efetue aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação.Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO é possível se dispensar um procedimento licitatório.AQuando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.BQuando houver comprometimento da segurança estadual, nos casos estabelecidos pelo governador do Estado.CNa contratação do fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da Legislação Específica.DPara a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853697Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) No ...Questão 457941203854500Direito AdministrativoDisciplina o artigo 62 da Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021, que “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informaçõ...Questão 457941203856241Direito AdministrativoEm relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203864327Direito AdministrativoA licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, de forma a que tod...Questão 457941203869230Direito AdministrativoSegundo Meireles (2015), o sigilo da apresentação das propostas em um procedimento licitatório é consectário da igualdade entre os licitantes, pois fi...Questão 457941203870557Direito AdministrativoPoderão ser apresentados recursos com relação aos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei Nº 8.666/93.São casos em que cabe a ap...Questão 457941203875427Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos discricionários.Questão 457941203875639Direito AdministrativoNo estudo da responsabilidade civil do particular, a responsabilidade objetiva independe de culpa e é fundada na teoria do risco.Quanto às modalidades...Questão 457941203889579Direito AdministrativoSobre a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204864960Direito AdministrativoNão é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis...