Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203889579Sobre a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a ...1457941203889579Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CONSURGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosSobre a Lei Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.AOs consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou mediante autorização especifica pelo ente da Federação consorciado.BOs consórcios públicos deverão refutar ou dar permissão a obras ou serviços públicos, mediante autorização previa ao contrato de intenção, que poderá indicar de forma específica o objeto da concessão.COs números, as formas de provimento e remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação para atender às demandas de trabalho, estão atrelados à gestão associada das assembleias.DAs condições associadas a que se referem os programas, projetos e gestão envolvem também a prestação de contas e de serviços de um dos entes da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854500Direito AdministrativoDisciplina o artigo 62 da Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021, que “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informaçõ...Questão 457941203855648Direito AdministrativoDeterminada entidade da Administração Pública mantém, com certa empresa, contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva...Questão 457941203860724Direito AdministrativoConforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de ...Questão 457941203861092Direito AdministrativoA função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas podem criar entes descentraliz...Questão 457941203862226Direito AdministrativoAnalise o teor dos seguintes atos de improbidade administrativa:• Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva...Questão 457941203867432Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de apo...Questão 457941203883773Direito AdministrativoDe acordo com dispositivos da Lei Nº 8.666/1993, é CORRETO afirmar que a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que ate...Questão 457941203889671Direito AdministrativoNo que se refere à Lei Nº 8666/1993 – Lei das Licitações, analise as afirmativas a seguir.I. Nas compras, deverá ser observada a especificação complet...Questão 457941203895307Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas associadas às licitações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Licitação é o procedimento necessário ...Questão 457941204865289Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.São situações em q...