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Acerca da inconstitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a posição do Supremo Tribuna...
O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer ...
Considerando o Art. 5º da CF de 1988, é incorreto afirmar:
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988.“A saúde é direito de todos e dever do _________...
Analise a afirmativa a seguir.“São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude ...
Determinado estado da Federação pretende realizar licitação para construção de um grande estádio de futebol. Mateus pretende, como cidadão, impedir a ...
Quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que não representa espécie de ação de controle de constitucionalidade conc...
Considere que o Estado de Minas Gerais tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia, e que, após discutir e deliberar...
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante ince...