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Dívida ativa pode ser conceituada como o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo, não se confundindo com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
II. No âmbito federal, a dívida ativa tributária é gerida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a dívida ativa das autarquias e fundações públicas é gerida pela Procuradoria Geral Federal.
III. Cabe aos estados, Distrito Federal e municípios a disposição sobre a competência de seus órgãos e entidades para a gestão administrativa e judicial de sua dívida ativa.
A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas: