Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203898458Sobre dispositivos relativos à improbidade administrativa previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa...1457941203898458Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Curvelo - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Sobre dispositivos relativos à improbidade administrativa previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.AConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustrar a licitude de concurso público.BConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.CA perda da função pública prevista na Lei nº 8.429/92 pode ser efetivada antes do trânsito em julgado, nos casos de enriquecimento ilícito.DO agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, será punido com as penas de suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e de pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202100058Direito AdministrativoO controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos.Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE,...Questão 457941202108940Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que a Polícia Militar Estadual decidiu adquirir câmeras para serem acopladas ao uniforme de seus integrantes, especialmente ...Questão 457941203843692Direito AdministrativoSobre as regras relativas ao instrumento convocatório, previstas no Decreto Federal nº 8.241/2014, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.958, de 20 ...Questão 457941203871407Direito AdministrativoNo âmbito da gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.I. Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios: o da lei entre a...Questão 457941203875639Direito AdministrativoNo estudo da responsabilidade civil do particular, a responsabilidade objetiva independe de culpa e é fundada na teoria do risco.Quanto às modalidades...Questão 457941203881478Direito AdministrativoDavi é servidor público federal e se encontra em gozo de licença para tratar de interesses particulares.Considerando a disciplina legal estatutária so...Questão 457941203883455Direito AdministrativoSão princípios que regem a administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, EXCETO:Questão 457941203889668Direito AdministrativoCom base nos dispostos da Lei Nº 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, analise a afirmativa a seguir.“A licitação destina-se a garanti...Questão 457941203892635Direito AdministrativoA Petrobrás encaixa-se na classificação legal de “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de ativ...Questão 457941203892636Direito AdministrativoA escolha de pessoa jurídica ou o consórcio de empresas que, por delegação do Poder Público, irão se encarregar da execução de um serviço público, med...