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O Código de Obras do Município estabelece medidas de segurança que devem ser adotadas durante a execução de obras visando à proteção e à segurança dos operários, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros públicos. Uma dessas medidas é a adoção de tapume em obras, feito com material resistente e bem ajustado.
Qual é a altura MÍNIMA do tapume para obras afastadas do alinhamento em terrenos situados em vias pavimentadas?