Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203854518De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, são requisitos básicos para ingresso no ser...1457941203854518Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, exceto:AIdade mínima de 18 (dezoito) anosBNacionalidade brasileiraCQuitação com as obrigações fiscais e eleitoraisDGozo dos direitos políticosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855049Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, compete privativamente ao município:Questão 457941203856528Legislação Municipal (Minas Gerais)O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, apresenta algumas definições e conceitos par...Questão 457941203861469Legislação Municipal (Minas Gerais)Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:Questão 457941203868564Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Pará de Minas sobre os membros do poder legislativo municipal, é correto afirmar:Questão 457941203871829Legislação Municipal (Minas Gerais)Entre as diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano e Rural estabelecidas na Lei Complementar Nº 4.658/2006 – Plano Diretor do Município de Pará...Questão 457941203871910Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de ser...Questão 457941203871914Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituirQuestão 457941203881393Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço é integralmente vetado pelo prefeito. Na hipótese, é CORRETO afirmar:Questão 457941203882054Legislação Municipal (Minas Gerais)O servidor público estável, nos termos da Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba, pode perder o seu cargo público em situações específicas. A...Questão 457941203882957Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha que as contas do prefeito de Cláudio tenham recebido parecer do Tribunal de Contas do Estado que conclui por sua aprovação.Segundo o que dispõ...