Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203905231É vedado ao órgão público, ao analisar pedido de acesso a informações de interesse público, exigir qualificação completa...1457941203905231Ano: 2025Banca: IADESOrganização: CFMVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ vedado ao órgão público, ao analisar pedido de acesso a informações de interesse público, exigir qualificação completa do requerente, com apresentação de documentos que inviabilizem a solicitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856690Legislação FederalQuanto aos patrimônios culturais no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941203905763Legislação FederalNo que se refere ao registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, conforme estabelecido na Lei nº 6.839/1980, assinale...Questão 457941203907188Legislação FederalConforme determina o Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em relação ao tema “Métodos de Pesquisa”, assinale a alternativa co...Questão 457941203910697Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 14.238 de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), assinale a alternativa correta que trás referência ao respeit...Questão 457941203911164Legislação FederalCom base na legislação anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), assinale a alternativa que identifica o órgão competente para celebrar acordos de leniência...Questão 457941203911234Legislação FederalCom base no disposto no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações e acerca dos processos com restrições de acesso, assinale alternativa c...Questão 457941203911445Legislação FederalO Regimento Interno do CAU/ES dispõe que eleger e dar posse ao presidente do CAU/ES é uma competência do(a)Questão 457941203913570Legislação FederalEm determinado dia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) recebeu 40 solicitações de emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou...Questão 457941203917990Legislação FederalAssinale a alternativa em que o termo sublinhado a seguir exerce a mesma função sintática que a palavra “que” em “a força motora que impulsiona as For...Questão 457941203925337Legislação FederalA Resolução nº 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácias (CRF). Acerca do referido disposto, assinale a...