Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203908151A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Co...1457941203908151Ano: 2024Banca: IADESOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa lei, assinale a alternativa que constitui sanção aplicável ao ato de improbidade administrativa.APerda de bens e valores acrescidos licitamente ao patrimônio.BMulta majorada em dobro, a ser paga pelos herdeiros do infrator.CPerda perpétua da função pública.DTrabalho forçado.EResponsabilização da pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203905235Direito AdministrativoHavendo necessidade de contratações frequentes de um determinado bem ou serviço, pode-se adotar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para contrataçõe...Questão 457941203905249Direito AdministrativoPor se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados à empresa sob o reg...Questão 457941203905266Direito AdministrativoO princípio da publicidade, ao ser aplicado à gestão pública, obriga a Administração a divulgar todos os seus atos, inclusive os que envolvam estratég...Questão 457941203911266Direito AdministrativoEm relação aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária, tem-se que o exercício do poder de polícia da fiscalização é uma das principais ferrament...Questão 457941203924262Direito AdministrativoJ. F. C. e L. C. O., agentes de segurança prisional recém-empossados, receberam ofício da Vara Criminal do Tribunal de Justiça local, situado em Goiân...Questão 457941203924670Direito AdministrativoQual princípio da administração pública foi incluído na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998?Questão 457941203926484Direito AdministrativoA(s) finalidade(s) fundamental(is) que embasou(ram) a criação das entidades do Sistema S foi(ram)Questão 457941203926763Direito AdministrativoO contrato administrativo deve estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes em conformidade com os termos da licitação a q...Questão 457941203926766Direito AdministrativoNa hipótese de haver apenas um ofertante para os materiais e os equipamentos que a administração pretende adquirir, a licitação éQuestão 457941203931090Direito AdministrativoPrincípio que, no âmbito dos serviços públicos, é fator importante para que a Administração, necessária e periodicamente, faça avaliação quanto ao pro...