Qual princípio da administração pública foi incluído na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998?

Respeitadas as devidas regras dispostas no arranjo jurídico atual, a modalidade convite pode ser utilizada a critério da comissão de contratação da un...

A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa le...

A Lei nº 8.112/1991 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõ...

No que se refere ao tema da responsabilidade civil do Estado no âmbito das pessoas jurídicas regidas pelo direito privado, assinale a alternativa corr...

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos município...

Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Em relação aos valores de contratação em licitação, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 prevê como fundamentos jurídicos da licitação

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa corr...