Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203908166Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alte...1457941203908166Ano: 2024Banca: IADESOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias OficiaisConsiderando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta.ANo exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, não sendo exigido, contudo, concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.BNo exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, embora seja exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.CNo exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada a autonomia técnica, científica e funcional, e exigido concurso público, com formação correspondente apenas ao nível médio da educação formal, para o provimento do cargo de perito oficial.DDe acordo com o disposto na legislação específica de cada ente ao qual o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais e os peritos médicos legistas, mas não os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.EEm razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontrem vinculados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856564Legislação FederalA urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em...Questão 457941203905583Legislação FederalÉ vedado ao órgão público, ao analisar pedido de acesso a informações de interesse público, exigir qualificação completa do requerente, com apresentaç...Questão 457941203906096Legislação FederalCom base na Lei nº 3.268/1957, que trata dos conselhos de medicina, assinale a alternativa correta.Questão 457941203906136Legislação FederalAcerca das operações básicas com processos, previstas no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.Questão 457941203907185Legislação FederalNo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), à direita da tela do processo, estão localizados ícones de operações que podem ser realizadas nos processo...Questão 457941203907201Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.Questão 457941203908235Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ...Questão 457941203915816Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, as contratações devem seguir as seguintes fases:Questão 457941203916005Legislação FederalConsidere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de seguran...Questão 457941203926612Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a al...