No que tange aos conceitos da Lei nº 10.205/2001, assinale a alternativa correta.

A proteção da intimidade e da vida privada autoriza, por si só, a restrição de acesso a quaisquer informações pessoais constantes nos órgãos públicos,...

No que se refere ao registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, conforme estabelecido na Lei nº 6.839/1980, assinale...

Assinale a alternativa que indica corretamente um procedimento de acesso à informação disposto na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 (LAI).

Com base na Lei nº 3.268/1957, que trata dos conselhos de medicina, assinale a alternativa correta.

Considere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no ace...

Assinale a alternativa que reproduz a mensagem mais compatível com o texto.

Com base no disposto no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações e acerca dos processos com restrições de acesso, assinale alternativa c...

O Regimento Interno do CAU/ES dispõe que eleger e dar posse ao presidente do CAU/ES é uma competência do(a)

A Lei no 10.973/2004, com redação dada pela Lei no 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)...

O Decreto nº 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil apresentará,