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Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
A respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...
Assinale a alternativa que, no contexto apresentado, corresponde a um sinônimo da palavra sublinhada no trecho “Os exemplos envolvendo direitos sociai...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações constitucionais previstas no Texto Constitucional de 1988, assinale a al...
De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)
Atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos as...
No que concerne ao Estado Federal e à repartição de competências entre os entes federativos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...
Segundo o texto constitucional de 1988, os policiais militares e os corpos de bombeiros militares são militares dos estados, do Distrito Federal e dos...
Considerando a ordem econômica e financeira das Finanças Públicas e do Sistema Tributário Nacional, e com base na Constituição Federal vigente, assina...
No que se refere à elaboração do orçamento público no Brasil, conforme a Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.