Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203905124A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações constitucionais previstas no Texto Constit...1457941203905124Ano: 2025Banca: IADESOrganização: CRMV-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e suas respectivas ações constitucionais previstas no Texto Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.AConceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.BConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.CA intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são violáveis, razão por que a Constituição assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.DA lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.EConceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203911618Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 61 da Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmar...Questão 457941203912304Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa diante da atribuição normativa dos outros poder...Questão 457941203924256Direito ConstitucionalAs disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos já mereceram, várias vezes, interpretação por parte do Supremo Tribunal F...Questão 457941203924260Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928107Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928262Direito ConstitucionalNo que se refere às características da Carta Magna nacional, a Constituição brasileira de 1988 é classificada comoQuestão 457941203929760Direito ConstitucionalA alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrado...Questão 457941203933032Direito ConstitucionalA não seleção e incorporação de determinados medicamentos pelos gestores públicos podem ser justificadas, por exemplo, em razão do recente registro de...Questão 457941203933498Direito ConstitucionalA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assina...Questão 457941203934310Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na Constituição Federal, assinale a alternativ...