Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203928825Acerca dos direitos da personalidade e considerando o entendimento dominante da doutrina e dos entendimentos jurispruden...1457941203928825Ano: 2017Banca: IADESOrganização: Hemocentro-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilAcerca dos direitos da personalidade e considerando o entendimento dominante da doutrina e dos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.ASegundo entendimento sumulado do STJ, são insuscetíveis de cumulação as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.BDe acordo com o entendimento dominante da doutrina, o exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, mesmo que esta não seja permanente nem geral.CConforme entendimento majoritário da doutrina e do STJ, a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, podendo, inclusive, ser assegurado via tutela inibitória.DEm consonância com o entendimento majoritário da doutrina, a proteção que o Código Civil (CC) defere ao nascituro não alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, a exemplo do nome, da imagem e da sepultura.ESegundo o STF, exige-se o consentimento do biografado no tocante a obras biográficas literárias ou audiovisuais. De igual modo, é desnecessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, o que não exclui eventual direito a reparação por danos sofridos em decorrência da publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203905142Direito CivilO afastamento da autonomia da pessoa jurídica, com a consequente responsabilização pessoal dos sócios ou administradores pelos atos praticados com abu...Questão 457941203905184Direito CivilO princípio da função social do contrato autoriza o juiz a revisar qualquer cláusula contratual que considere excessivamente onerosa, mesmo que não te...Questão 457941203911483Direito CivilNo que diz respeito às pessoas naturais no contexto do Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941203915877Direito CivilA formação de uma pessoa jurídica depende da observância de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas jurídicas, previstas no Código Civ...Questão 457941203924708Direito CivilNo que tange à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941203926399Direito CivilQue tipo de defeito do negócio jurídico ocorre quando alguém se obriga, em razão de necessidade ou inexperiência, a uma prestação manifestamente despr...Questão 457941203928257Direito CivilCom relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928829Direito CivilConsiderando a prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941203930874Direito CivilNo que se refere ao disciplinamento dos institutos próprios do Direito Civil, com base em enunciados recentes orientativos à atuação judicial, assinal...Questão 457941203931373Direito CivilAssinale a alternativa que apresenta um contrato unilateral em que somente uma das partes assume a obrigação.