No balcão da arrecadação municipal, uma empresa precisa de certidão para contratar com a Prefeitura. Existe débito de IS...

Relacionar regimes tributários às suas características: Coluna 11. Simples Nacional2. Lucro Real3. Lucro Presumido4. Lucro ArbitradoColuna 2I. Apuraçã...

Analise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....

Considere as situações abaixo:I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.II- Renda ou serviços das entidades sin...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66:( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda c...

Extinguem o crédito tributário:I. A prescrição e a decadência;II. A conversão de depósito em renda;III. A remissão.Estão corretas as alternativas:

obre a competência tributária e o que estabelece o Código Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a alternativa correta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir trib...

O ato jurídico ou fato jurídico em que se dá a extinção do crédito tributário:

Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:

No direito tributário existe um tributo chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988, de comp...