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Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
Com base na legislação tributária brasileira e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa que representa corretamente a possibilidade de di...
Durante processo administrativo fiscal, o auditor municipal instaura procedimento para apurar suposta infração tributária.Sobre os poderes da administ...
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata consultoria contábil com execução intelectual e entrega de relatórios, com prestador estabele...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transm...
É de competência dos municípios, desde que não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados, o imposto sobre:
Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Est...
Imposto é uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender às necessidades públicas, sem a obr...
A Fazenda Estadual promoveu a cobrança administrativa de determinado contribuinte de direito, aduzindo que o cálculo do montante do débito respeitou o...
Sobre sujeito ativo da obrigação tributária, a assertiva correta é: