É de competência dos municípios, desde que não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados, o imposto...

Analise o excerto abaixo: O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da coope...

São os tributos cuja instituição compete aos municípios:

Em relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que encadeia corretamente legalidade, anterioridade e vedação ao con...

O prefeito do Município de Jaru realizou um estudo sobre o território municipal e observou que 70% dos terrenos são rurais. Diante disso, com fundamen...

Considerando os impostos sobre importação conforme previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é sabido que o imposto, de co...

Analise as assertivas e responda. I – O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no e...

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Est...

A alternativa correta quanto à base de cálculo e a alíquota utilizada para o valor do ITBI é a seguinte:

Pelo Código Tributário Nacional brasileiro, são modalidade de exclusão do crédito tributário:

Determinada empresa que atua no setor agropecuário não está pagando os devidos tributos à Fazenda Pública no intuito de auferir mais lucro e implement...