Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203935296Em relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que encadeia corretamente legalidade, ...1457941203935296Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaEm relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que encadeia corretamente legalidade, anterioridade e vedação ao confisco para a cobrança de tributos.AInstituição por ato infralegal, cobrança no mesmo exercício e possibilidade de alíquota com efeito confiscatório.BInstituição por decreto do Executivo, cobrança imediata após publicação e prevalência da noventena sobre a legalidade.CInstituição por resolução do Legislativo, cobrança após trinta dias e autorização de efeito extrafiscal confiscatório.DInstituição por lei, observância da anterioridade anual e da noventena, quando aplicável, e vedação ao confisco.EInstituição por contrato administrativo, cobrança após homologação orçamentária e primazia da praticidade sobre a legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755364Direito TributárioCom base na legislação tributária brasileira e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa que representa corretamente a possibilidade de di...Questão 457941202831234Direito TributárioEm 2021, o auditor fiscal do Município de Barra de São Francisco identificou que a Fazenda Pública do Município deixou de efetuar o lançamento do IPTU...Questão 457941203935289Direito TributárioUma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, mediç...Questão 457941203936037Direito TributárioCom base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rolim de Moura, assinale alternativa correta sobre os encargos por atraso...Questão 457941203936053Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941203953989Direito TributárioEm matéria acerca dos princípios constitucionais tributários, também conhecidos como princípios do sistema tributário nacional – STN e de como esse te...Questão 457941203965686Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é:Questão 457941203967965Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...Questão 457941203972079Direito TributárioInterpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:Questão 457941203989468Direito TributárioO IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as regras constitucionais. É sabido que o...