Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203936053De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:1457941203936053Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: FCJRM-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:AO lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.BA revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário.CO lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.DO lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.EApós efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755375Direito TributárioClassifique o tributo conforme o Código Tributário Nacional: “Art. 81. [...]cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípi...Questão 457941203934931Direito TributárioSobre limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade, isenção e não incidência, analise as afirmativas.I. A imunidade decorre da Constitui...Questão 457941203936139Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transm...Questão 457941203955318Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:Questão 457941203962849Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece diversas normas gerais acerca do Sistema Tributário Nacional. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203963735Direito TributárioOs fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre...Questão 457941203963738Direito TributárioA Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os empréstimos compulsórios. Sobre...Questão 457941203967964Direito TributárioAnalise as assertivas e responda.I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de...Questão 457941203971339Direito TributárioO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é, por determinação constitucional, um imposto ...................................... ou seja, ...Questão 457941203971998Direito TributárioA isenção de tributos: