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Sobre sujeito ativo da obrigação tributária, a assertiva correta é:
Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.
O Art. 150 da Constituição Federal estabelece, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, que é vedado à União, aos Estados, ao Dis...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos...
A Carta Magna estatui as principais limitações ao exercício da competência tributária, mas não necessariamente todas. Considerando o que dispõe a Cons...
Segundo o Código Tributário Nacional, é uma forma de exclusão do crédito tributário:
Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuiz...
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
O Artigo 97 da Lei 5.172/1966 estabelece que a Legislação Tributária compreende as Leis, os Tratados e as Convenções Internacionais, os Decretos e as ...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquot...
É forma de exclusão do crédito tributário: