Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203935388De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base ...1457941203935388Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:Ao IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.Bcontribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.Co valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.Da apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.Esão isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755360Direito TributárioUm município publica, em 1º de dezembro de 2024, lei que institui um novo tributo sobre as atividades de lazer em áreas públicas, com as seguintes car...Questão 457941203935350Direito TributárioDe acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situaç...Questão 457941203936052Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...Questão 457941203953864Direito TributárioA Carta Magna estatui as principais limitações ao exercício da competência tributária, mas não necessariamente todas. Considerando o que dispõe a Cons...Questão 457941203953993Direito TributárioCom base na matéria a respeito da solidariedade, segundo preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir e ma...Questão 457941203961402Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato...Questão 457941203965537Direito TributárioUma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuiz...Questão 457941203969409Direito TributárioAnalise as assertivas e responda.I - a Fazenda Pública não propuser a execução judicial da Dívida Ativa no prazo fixado pela Lei 8.397 de 97.II - não ...Questão 457941203975445Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941203989076Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual do tributo destinado ao município.