Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203936052De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base...1457941203936052Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: FCJRM-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é correto afirmar que:AO IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.BContribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.CO valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.DA apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.ESão isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755378Direito TributárioDurante processo administrativo fiscal, o auditor municipal instaura procedimento para apurar suposta infração tributária.Sobre os poderes da administ...Questão 457941202831245Direito TributárioEm matéria tributária, cabe à Lei Complementar, EXCETO:Questão 457941203934928Direito TributárioSobre crédito tributário, lançamento, decadência e prescrição, analise as afirmativas.I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ...Questão 457941203936134Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos...Questão 457941203961912Direito TributárioSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941203962839Direito Tributário“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidad...Questão 457941203965698Direito TributárioA Lei Orgânica do Município “Z” autoriza o Prefeito editar Medida Provisória com força de lei e eficácia imediata, devendo ser convertida em lei no pr...Questão 457941203976169Direito TributárioApesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Con...Questão 457941203976350Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre:Questão 457941203988439Direito TributárioO Código Tributário Nacional traz importantes conceitos para o Direito Tributário brasileiro. Assinale a alternativa que indica conceito corretamente ...