Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203961912Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCE...1457941203961912Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Acobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.Bcobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, salvo periódicos e livros.Cestabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Dcobrar imposto sobre templos de qualquer culto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202874720Direito TributárioSão os tributos cuja instituição compete aos municípios:Questão 457941203936348Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...Questão 457941203953777Direito TributárioComo é sabido, a Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os entes políticos o façam por meio de leis próprias. Dit...Questão 457941203955303Direito TributárioAo Estado é assegurado o poder de tributar, com o propósito de realizar os objetivos e programas da Constituição Federal de 1988, porém com certas lim...Questão 457941203962839Direito Tributário“Na sistemática prevista no CTN, crédito tributário é o nome que se dá à formalização da obrigação tributária (dever de pagar o tributo ou a penalidad...Questão 457941203964032Direito TributárioÉ sabido que a Lei n. 6830/80, a Lei de Execuções Fiscais, com o auxílio subsidiário do Código de Processo Civil, permite à Fazenda Pública e suas aut...Questão 457941203965687Direito TributárioNo que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da legalidade tributária o:Questão 457941203966886Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a incidência do ISS.Questão 457941203975445Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941203988439Direito TributárioO Código Tributário Nacional traz importantes conceitos para o Direito Tributário brasileiro. Assinale a alternativa que indica conceito corretamente ...