Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203988439O Código Tributário Nacional traz importantes conceitos para o Direito Tributário brasileiro. Assinale a alternativa que...1457941203988439Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cujubim - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaO Código Tributário Nacional traz importantes conceitos para o Direito Tributário brasileiro. Assinale a alternativa que indica conceito corretamente transcrito.AO crédito tributário decorre da obrigação principal, mas tem natureza diversa desta.BLançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.CA isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei ou de decreto que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, e, sendo caso, o prazo de sua duração.DObrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.ESujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755364Direito TributárioCom base na legislação tributária brasileira e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa que representa corretamente a possibilidade de di...Questão 457941203843857Direito TributárioConsiderando-se o Direito Tributário e seus objetos, analise o texto a seguir: O Direito Tributário ______, estabelecendo obrigações tributárias princ...Questão 457941203934772Direito TributárioAnalise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....Questão 457941203935297Direito TributárioAssinale a alternativa que indica com precisão as definições do Código Tributário Nacional sobre obrigação principal e obrigação acessória.Questão 457941203962848Direito TributárioLucas é médico veterinário recém-formado e, após ter economizado um valor significativo durante a graduação, decide abrir sua própria clínica veteriná...Questão 457941203962855Direito Tributário“[...]diferentemente dos impostos, as taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal. Seu ...Questão 457941203963713Direito TributárioA aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio da irretroatividade. Constitui exceção ao referido princípio quanto aos...Questão 457941203978076Direito TributárioUm contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemp...Questão 457941203989468Direito TributárioO IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as regras constitucionais. É sabido que o...Questão 457941203989475Direito TributárioExiste na esfera tributária, um imposto municipal chamado Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser pago na venda ou aquisição ...