Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203978076Um contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade...1457941203978076Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio do Não-Confisco TributárioUm contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemplo temos o desrespeito aos princípios:Aproporcionalidade e princípio da nonagesimal.Bdo não confisco e proporcionalidade.Clegalidade e princípio da não surpresa.Dda liberdade de tráfego e princípio da isonomia.Eda isonomia e princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831233Direito TributárioAssinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade compe...Questão 457941203936139Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transm...Questão 457941203962108Direito TributárioO Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...Questão 457941203962864Direito TributárioA Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais, deste direito, que sejam aplicáveis à Uniã...Questão 457941203965690Direito TributárioDiante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento po...Questão 457941203966945Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.Questão 457941203967956Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência...Questão 457941203971511Direito TributárioJoão, contribuinte de direito, foi notificado pela Fazenda Nacional acerca do lançamento de ofício de determinado tributo, em razão de terem sido apur...Questão 457941203976350Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir impostos sobre:Questão 457941203986977Direito TributárioSuponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos...