Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202831233Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa, aut...1457941202831233Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São FranciscoDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaAssinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente:Aa quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.Ba origem e natureza do crédito, mencionada especificamente à disposição da lei em que seja fundado.Ca indicação do livro e da folha da inscrição.Da data dos fatos.Esendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831239Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre o IPTU do município de Barra de São Francisco:Questão 457941202831243Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203934763Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941203953867Direito TributárioComo é sabido, a Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os entes políticos o façam por meio de leis próprias. Dit...Questão 457941203962842Direito TributárioAo realizar o planejamento tributário, uma das análises que deve ser feita é quanto à escolha do regime tributário que será adotado, em conformidade c...Questão 457941203962864Direito TributárioA Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais, deste direito, que sejam aplicáveis à Uniã...Questão 457941203962865Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles rela...Questão 457941203965687Direito TributárioNo que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da legalidade tributária o:Questão 457941203971001Direito TributárioNo tocante à responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional:Questão 457941203989075Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma característica dos preços públicos.