Assinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.

O contribuinte municipal deixou de recolher o ISS no prazo legal. Como sanção, foi aplicado auto de infração com multa de 20% sobre o valor do tributo...

De acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o Imposto sobre Serviços incide sobre:

Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

O Código Tributário Nacional define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...

Analise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....

Com base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rolim de Moura, assinale alternativa correta sobre os encargos por atraso...

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, sabe-se que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve obrig...

Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuiz...

Tipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito...

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual do tributo destinado ao município.