Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202755359O contribuinte municipal deixou de recolher o ISS no prazo legal. Como sanção, foi aplicado auto de infração com multa d...1457941202755359Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Infrações TributáriasO contribuinte municipal deixou de recolher o ISS no prazo legal. Como sanção, foi aplicado auto de infração com multa de 20% sobre o valor do tributo devido e juros de mora de 1% ao mês.Essas penalidades correspondem, respectivamente, a:Asanção administrativa e sanção tributária.Bsanção penal e sanção administrativa.Csanção tributária e sanção acessória.Dsanção tributária e acréscimo moratório.Esanção tributária e sanção tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934763Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941203934911Direito TributárioNo Código Tributário Nacional, responsabilidade e substituição tributária mudam o ponto de contato entre fato gerador e sujeito passivo.Marque a alter...Questão 457941203936135Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941203963738Direito TributárioA Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os empréstimos compulsórios. Sobre...Questão 457941203965690Direito TributárioDiante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda. praticou determinados atos visando o recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento po...Questão 457941203965798Direito TributárioA União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação especí...Questão 457941203971512Direito TributárioEm razão do descumprimento de determinada obrigação principal, a autoridade fazendária efetuou o lançamento do tributo e aplicou a penalidade prevista...Questão 457941203978080Direito TributárioO ato jurídico ou fato jurídico em que se dá a extinção do crédito tributário:Questão 457941203978085Direito TributárioTipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito...Questão 457941203989468Direito TributárioO IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo um imposto estadual que deve respeitar as regras constitucionais. É sabido que o...