Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203978085Tipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tribut...1457941203978085Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioTipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito passivo do pagamento é denominado:APrescrição.BDecadência.CRemissão.DTransação.ECompensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755360Direito TributárioUm município publica, em 1º de dezembro de 2024, lei que institui um novo tributo sobre as atividades de lazer em áreas públicas, com as seguintes car...Questão 457941202755369Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta sobre obrigação tributária e crédito tri...Questão 457941202781654Direito TributárioConsidere as situações abaixo:I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.II- Renda ou serviços das entidades sin...Questão 457941202831240Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o ITBI não incide sobre:Questão 457941202874741Direito TributárioAcerca dos tributos, em regra, só poderão ser cobrados no próximo exercício financeiro de sua instituição ou majoração, respeitando um lapso temporal ...Questão 457941202874742Direito TributárioO Art. 150 da Constituição Federal estabelece, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, que é vedado à União, aos Estados, ao Dis...Questão 457941203935292Direito TributárioEm ISSQN submetido a lançamento por homologação, a definição do marco inicial do prazo decadencial varia conforme a existência de pagamento antecipado...Questão 457941203935296Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional na Constituição, assinale a alternativa que encadeia corretamente legalidade, anterioridade e vedação ao con...Questão 457941203967956Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência...Questão 457941203971339Direito TributárioO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é, por determinação constitucional, um imposto ...................................... ou seja, ...