Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203936348De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base...1457941203936348Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:Ao IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.Bcontribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.Co valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.Da apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.Esão isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755373Direito TributárioRelacionar regimes tributários às suas características: Coluna 11. Simples Nacional2. Lucro Real3. Lucro Presumido4. Lucro ArbitradoColuna 2I. Apuraçã...Questão 457941202831238Direito TributárioDe qual serviço o ISS será devido no local prestado?Questão 457941203935234Direito TributárioAnalise os trechos a seguir quanto aos impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas limitações do poder de tributar....Questão 457941203935290Direito TributárioConsiderando vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que aplica corretamente as regras do CTN sobre lei n...Questão 457941203936300Direito TributárioDe acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situaç...Questão 457941203957463Direito TributárioConsidere um processo contra um contribuinte para a cobrança de Dívida Ativa. Durante o curso do processo, o contribuinte veio a falecer antes de liqu...Questão 457941203961401Direito TributárioSegundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:Questão 457941203961912Direito TributárioSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941203977053Direito TributárioArt. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana.II - transmissão "inter vivos", a qualquer tít...Questão 457941203978084Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face da Fazenda Pública: a modalidade em que a prorrogação do prazo ou a outorga de novo...