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De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
O Código Tributário Nacional define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:
No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata consultoria contábil com execução intelectual e entrega de relatórios, com prestador estabele...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos...
O Artigo 97 da Lei 5.172/1966 estabelece que a Legislação Tributária compreende as Leis, os Tratados e as Convenções Internacionais, os Decretos e as ...
Dados os impostos abaixo, os entes federativos que possuem competência para instituir sobre esses impostos, CIDE – ITR – ITCMD – IOF, respectivamente,...
O crédito tributário pode ser extinto por:
Pelo Código Tributário Nacional brasileiro, são modalidade de exclusão do crédito tributário:
Assinale, dentre as opções a seguir aquela que, após sua constituição regular somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou ex...