Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203935178No processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), a motivação qualifica a validade e a rastreabilidade dos atos. Marque a ...1457941203935178Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Castelo - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), a motivação qualifica a validade e a rastreabilidade dos atos. Marque a alternativa que traduz motivação adequada e suficiente para autos e decisões no âmbito municipal.ACitar norma aplicável, relatar os fatos de modo objetivo, anexar registros fotográficos e remeter a precedentes análogos, deixando a análise de proporcionalidade para despacho posterior.BCitar jurisprudência sumulada como referência ampla, transcrever trechos legais pouco correlatos, abreviar a narrativa fática e concluir por conveniência administrativa em texto padronizado.CIndicar norma de regência, descrever o fato com precisão, relacionar a prova colhida, justificar o enquadramento aplicado e registrar avaliação proporcional ao caso.DApoiar a decisão em parecer técnico previamente produzido, reproduzindo-o por remissão e acrescentando síntese do fluxo interno, deixando de explicitar a adoção dos fundamentos e o nexo prova enquadramento.EFundamentar-se em práticas setoriais consolidadas, citar a legislação de modo genérico no preâmbulo e definir providências com base em avaliação do histórico administrativo do empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841758Direito AdministrativoDurante a revisão dos protocolos de fiscalização sanitária de um município, a Secretaria de Saúde identificou a necessidade de adotar mecanismos que p...Questão 457941203860698Direito AdministrativoAo editar um decreto com o fim de possibilitar que uma lei municipal seja detalhada e, assim, fielmente executada, a Prefeitura cria um mecanismo de c...Questão 457941203935211Direito AdministrativoPreconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade ...Questão 457941203935732Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativ...Questão 457941203961778Direito AdministrativoConsiderando a diferença entre administração direta e indireta, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A administração direta c...Questão 457941203962080Direito AdministrativoO poder que confere à Administração Pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas...Questão 457941203965704Direito AdministrativoA modalidade licitatória utilizada para os casos em que a Administração deseja selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico de forma a prom...Questão 457941203972000Direito AdministrativoNo ato Administrativo Vinculado, temos o seguinte:Questão 457941203975057Direito AdministrativoConforme Art. 54 da Lei nº. 9784, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...Questão 457941203987946Direito AdministrativoPoderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a as...