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Durante auditoria realizada por órgão de controle externo, foi identificada a contratação direta, por inexigibilidade, de uma empresa de consultoria p...

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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, introduziu importantes mudanças no processo licitatório brasileiro. ...

Durante o processo de aquisição de bens e serviços comuns, uma organização pública precisa escolher a modalidade de licitação mais apropriada para gar...

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio da Administração Pública que determina que os atos administrativos devem ser fundamentados e just...

Os servidores públicos são empregados de uma administração pública e remunerados pelas arrecadações obtidas com pagamentos de impostos. Dentre direito...

A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são:I. autarquias, a Agência Nacional de Tel...

Acerca do ato administrativo, a presunção de legitimidade e veracidade representa um(a) de seus(suas):

O agente público dentro de suas funções permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. De acordo com as disposições da ...

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atri...